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STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3Por seis votos a dois, o Plenário do STF anulou, nesta quarta-feira (9), a eleição do juiz do TRF-3 Paulo Octávio Baptista Pereira para a presidência daquela corte, com sede em São Paulo, e determinou a realização de nova eleição. |
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Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor |
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Ministro concede liminar a servidor que contou trabalho rural para aposentadoria |
| 10/12/2009 - 18:10 Rádio Justiça: Direito Direto traz debate sobre transporte coletivo no DF e entorno |
10/12/2009 - 08:50
Chega ao STF nova ADI contra lei antifumo no Paraná
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